Conforme divulgado, aconteceu o II Fórum Baiano de Educação em Direitos Humanos, nos dias 25 e 26 de maio, com a participação da coordenadora de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Christiana Freitas.
O evento contou ainda com a presença do sociólogo, mestre em Ciências Políticas e doutor em Educação, Miguel Arroyo.
A redução da Maioridade penal esteve na pauta de discussões, tendo sido lançada moção de repúdio ao Projeto de Redução da Maioridade Penal.
FÓRUM BAIANO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA.
MOÇÃO DE REPÚDIO À PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
OS PARTICIPANTES DO FÓRUM BAIANO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS REALIZADO, NOS DIAS 25 E 26 DE MAIO DE 2015, PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), EM PARCERIA COM AS UNIVERSIDADES ESTADUAL DA BAHIA (UESB ), FEDERAL DA BAHIA ( UFBA), CATÓLICA DE SALVADOR (UCSAL) COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES (DOCENTES, PESQUISADORES, ESTUDANTES DA PÓS-GRADUAÇÃO E DA GRADUAÇÃO DE DIFERENTES ESTADOS DO BRASIL), ALÉM DE REPRESENTANTES DE MOVIMENTOS SOCIAIS E EDUCADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E NÃO FORMAL MANIFESTAM VEEMENTEMENTE O SEU REPÚDIO À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 171/93) QUE PROPÕE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, POR ENTENDEREM QUE ESSES ADOLESCENTES SÃO VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DAS DESIGUALDADES SOCIAIS. ENTENDE-SE TAMBÉM QUE O PROBLEMA DA VIOLÊNCIA SOCIAL NÃO SE RESOLVE COM MAIS PUNIÇÃO, PORÉM, COM UMA EFETIVA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, COM POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA CIDADANIA REPUBLICANA E DA MATERIALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
SALVADOR, 25 DE MAIO DE 2015.
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