Para celebrar o aniversário do principal documento nacional em favor da causa, o Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e em conjunto com a Associação de Magistrados da Bahia (AMAB), promove, no dia 13 julho, o Debate Virtual “Sistemas e garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente”. O evento será realizado no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, a partir das 10 horas.
Para compor a mesa do debate, foram convidados o desembargador Salomão Resedá, coordenador da CIJ; o juiz Nelson Santana do Amaral, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Salvador; e o juiz Walter Ribeiro Costa Junior, titular da Vara da Infância e da Juventude de Feira de Santana.
Dentre os temas agendados para as discussões, estão as medidas protetivas e socioeducativas, além do Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (Sinase), documento elaborado por militantes da Infância e Juventude e regulamentado em janeiro deste ano, que reúne um conjunto de medidas, regras e critérios jurídicos, políticos e pedagógicos, pensados para dar maior efetividade e cautela na execução das medidas socioeducativas.
O evento será voltado para magistrados, promotores, estudantes de Direito, conselheiros tutelares e demais profissionais que tenham interesse na área. O número de vagas é limitado, correspondente à capacidade de acomodação do local. No entanto, quem não puder comparecer presencialmente ao evento, poderá acompanhar a transmissão on-line no site da AMAB (http://www.amab.com.br/site2/index.php).
À tarde, ainda no contexto da comemoração dos 22 anos do Estatuto, os Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente do município de Salvador e a ACTEBA, Associação de Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia realizam a 8ª Caminhada do ECA.
A caminhada sairá do Campo Grande à Praça Municipal, a partir das 14 horas.
A caminhada sairá do Campo Grande à Praça Municipal, a partir das 14 horas.
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